domingo, 5 de dezembro de 2010

Estatuto UMHBBa

ESTATUTO DA UNIÃO MISSIONÁRIA DE HOMENS BATISTA DA BAHIA
Rua Félix Mendes, 12 - Garcia - Salvador-Ba

CAPÍTULO l

DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE E FINS


Art. 1º A União Missionária de Homens Batista da Bahia, doravante designada neste Estatuto, pela sigla
UMHBBa é associação civil de natureza religiosa, sem fins lucrativos, inspirada em princípios
éticos do cristianismo, organizada em julho de 1979 sob o nome de União Missionária de Homens
Batista da Bahia.

Parágrafo Único - A UMHBBa é constituída pela reunião de adultos, jovens e adolescentes do sexo masculino participantes das igrejas de cada Associação, estando sediada na rua Félix Mendes, 12 Garcia - Salvador-Bahia, com foro nesta capital, podendo reunir-se em Assembléia em qualquer parte do território baiano.

Art. 2º A UMHBBa é subordinada à Convenção Batista Baiana, doravante denominada Convenção, constituindo um dos seus órgãos e a cujas assembléias prestará relatórios financeiros e de atividades, dela recebendo orientações.

Art 3º A UMHBBa tem por finalidade:
a)   Estimular. Orientar e promover a evangelização, missões e a mordomia cristã na área masculina das igrejas arroladas na Convenção;
b)  Planejar, sugerir e colaborar na criação das organizações de Embaixadores do Rei, Grupos de Ação Missionária e Sociedades de Homens Batistas regionais e locais, oferecendo tido subsidio, orientação e estímulo para a conquista deste objetivo;
c)   Organizar e promover congresso, acampamentos, atividades esportivas e recreativas, simpósios, clínicas, institutos, clarinadas, desfiles, concentrações, eventos inspirativos e evangalisticos, missionários, assistências e culturais.


CAPITULO II
DA  ADMINISTRAÇÃO DA DIRETORIA

Art. 4º -A diretoria da UMHBBa é formada pelo presidente, primeiro e segundo vice-presidente, primeiro
e segundo secretários, os quais terão a mandato de 01(um) ano, até a posse da nova diretoria eleita
na assembléia seguinte:

Art. 5º- Ao Presidente compete:
a)   Presidir os trabalhos da Assembléia e dos Congressos
b)  Nomear comissões
c)   Participar na execução das medidas aprovadas pela assembléia
d)  Presidir reuniões do conselho de coordenação
Art.6º- Compete ao 1º e 2º vice-presidente, na ordem em que foram eleitos, substituir o presidente em seus
impedimentos.

Art 7º-  Compete ao 1º Secretário:
a)   Redigir e assinar as atas e apresenta-las perante a Assembléia;
b)  Manter em ordem os livros da Assembléia;

Art. 8º- Compete ao 2º Secretário:
a)   Substituir o primeiro secretário em seus impedimentos
b)  Ordenar expedientes das sessões;
Art. 9º- A diretoria da UMHBBa é eleita pela Assembléia Anual, através do processo de aclamação e
maioria absoluta de votos.


Parágrafo Único - Não obtida a maioria absoluta, far-se-á uma segunda aclamação com os dois nomes mais votados. No caso de empate, a decisão será pelo “voto minerva”.

Art. 10 - São Setores da administração direta da UMHBBa:
a)   Assembléia ordinária e extraordinária;
b)  Conselho de Coordenação;
c)   Secretária Executiva;
d)   
Art.11 - São setores administrativos auxiliares da UMHBBa.
a)   Departamento dos Embaixadores do Rei;
b)  Departamento de Grupo de Ação Missionária;
c)   Departamento da Sociedade Masculina;
d)  Departamento de Evangelismo e Missões;
e)   Departamento de Comunicações;

Parágrafo Único: Outros departamentos poderão ser criados a critério do Conselho de Coordenação.


CAPITULO III
Do Conselho de Coordenação

Art. 12 - O Conselho de Coordenação, doravante denominado Conselho, formado pelos representantes eleitos pelas UNIÕES MISSIONÁRIAS DE HOMENS das associações sendo - 1 por associação, dos membros eleitos pela assembléia em número de nove renovado anualmente pelo terço, mais a diretoria da assembléia, que será também a diretoria  do Conselho, é o órgão administrativo e executor da UMHBBa.

§1º - É requisito essencial a cada conselheiro representante das associações que reside no território da associação que representa e ser membro de uma das igrejas ali situadas.

§2º - Haverá 06 (seis) suplentes do Conselho.

Art. 13- O conselho se reunirá ordinariamente uma vez a cada quadrimestre e extraordinariamente quando necessário, sempre em datas preestabelecidas.

Parágrafo Único - Na impossibilidade de comparecer à reunião a ser realizada, deverá o conselheiro comunicar o seu impedimento com antecedência, a fim de que haja tempo para convocação do suplente, que deverá pertencer, sempre que possível, à mesma Associação do conselheiro titular ou à mais próxima.

Art.14 - O quorum Para funcionamento das reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho será metade mais um dos membros efetivos em primeira convocação e de um terço dos membros mais um em Segunda convocação.

Art.15 - Perderá a condição de membro do Conselho aquele que deixar de pertencer a uma Igreja Batista arrolada na Convenção ou se ausentar do estado da Bahia por mais de doze meses ou deixar de comparecer a duas reuniões consecutivas ou a quatro alternadas, sem justificativa.


Art. 16 - Compete ao Conselho
a)   Representar a UMHBBa e executar os planos e propostas aprovadas pela Assembléia;
b)  Prestar relatório de suas atividades acompanhado do balanço financeiro à Assembléia e à convenção;
c)   Nomear o Secretário Executivo para servir durante três anos, permitida a recondução por quantos períodos julgar convenientes;
d)  Decidir sobre os relatórios e planos do secretário executivo.


CAPÍTULO III -
 DAS ASSEMBLÉIAS

Art. 17 - A Assembléia se reunirá ordinariamente, por ocasião da Convenção e extraordinariamente, sempre que necessário em datas e locais fixados pelo Conselho de Coordenação.

Art. 18 - Poderão participar das Assembléias, com direito a voto, membros das igrejas batistas arroladas na Convenção, devidamente credenciadas pelas organizações missionárias de homens batistas locais ou pelas igrejas de que fazem parte.

Art. 19 - É competente para convocar a Assembléia, o presidente do Conselho de Coordenação ou dois terços dos membros do citado Conselho através de requerimento, assinados pelos mesmos.

Art. 20 - Compete a Assembléia:
a)   Examinar, discutir, recomendar medidas e decidir sobre o relatório do Conselho de Coordenação;
b)  Eleger a nova diretoria do Conselho de Coordenação;
c)   Realizar congressos, estudos, palestras, parlamento e tanto trabalhos quantos necessários ao desenvolvimento do evangelismo, missões e mordomias no contexto da denominação Batista.

Parágrafo Único - O planejamento e promoção das Assembléias é de competência do Secretário Executivo, juntamente com o Conselho de Coordenação. As reuniões das Assembléias serão preponderantemente deliberativas.


CAPÍTULO IV -
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA

Art. 21 - A Secretária Executiva é o setor encarregado, a qualquer tempo, da execução direta de todas as
   atividades da UMHBBa., sob a responsabilidade de secretário e executivo;

Art.22 - A Secretária Executiva é constituída do Secretário Executivo e dos diretores
 responsáveis pelos departamentos, conforme mencionados no Art. 12

Art.23 - Os coordenadores dos departamentos são convidados pelo secretário executivo e submetidos a aprovação do CONSELHO.

Parágrafo Único - Os coordenadores dos departamentos não são remunerados, nem receberão qualquer subsídio, a não ser o ressarcimento de despesas efetuadas a serviço da UMHBBa, devidamente autorizada pelo Secretário Executivo.

Art. 24 - Compete à Secretária Executiva atividades da UMHBBa, em consonância com o CONSELHO.

Art.25 - Ao Secretário Executivo compete:
a)   Guardar e administrar os bens e patrimônios da UMHBBa.
b)  Abrir, encerrar e movimentar contas bancárias em nome da UMHBBa, juntamente com o presidente;
c)   Dar cumprimento às deliberações do CONSELHO;
d)  Elaborar a programação destinada ao desenvolvimento das sociedades masculinas, Grupo de Ação Missionária E Embaixadores do Rei;
e)    Apresentar relatório anual à assembléia da Convenção.

Art. 26- O Secretário Executivo terá salário fixado pelo CONSELHO.

Art. 27- As despesas da Secretária Executiva serão submetidas à apreciação do CONSELHO em suas reuniões ordinárias ou extraordinárias, acompanhadas de documentação comprobatória.

Art.28 - O Secretário Executivo é inelegível para o Conselho e diretoria da Assembléia.

Parágrafo Único:  Outras atribuições poderão ser especadas no Regimento Interno da UMHBBa.

CAPITULO V

DO CONGRESSO


Art. 29 - O Congresso, em caráter inspirativo e evangelístico, reunir-se-á de dois em dois anos, em local e data fixados pelo CONSELHO.

Art. 30 - Ao CONSELHO, assessorado pelo Secretário Executivo, compete a elaboração do programa do  congresso e o convite e seus oradores.

CAPÍTULO V I - DO PROCESSO ELETIVO

Art. 31 - A diretoria e o Conselho de Coordenação serão eleitos pela Assembléia anual, através do processo de aclamação e maioria absoluta, observando-se quanto ao Conselho, a eleição do terço e o mandato de três anos.

Art. 32 - Não sendo obtida maioria absoluta por nenhum candidato, em primeiro escrutino, haverá um segundo escrutino entre os dois mais votados.

Art. 33 - Persistindo empate, considerar-se-á eleito o candidato mais velho em idade.

Parágrafo Único - O mandato da Diretoria presidente, vice-presidente, e secretários será de um ano.

CAPÍTULO VII 
DAS FINANÇAS E DO PATRIMÔNIO

Art. 34 - A UMHBBa será  mantida por recursos das seguintes fontes:
a)   Participação do plano cooperativo no percentual aprovado pela convenção;
b)  Doações de pessoas físicas ou jurídicas, desde que compatíveis com os princípios batistas;
c)   Contribuições de Uniões Missionárias ou outras instituições evangélicas;

Art. 35 - O patrimônio da UMHBBa é formada de bens móveis e imóveis, contas bancárias, aplicações de investimentos, doações, legados, rendas e outra cuja origem seja compatível com os princípios batistas, que serão usadas na consecução dos fins estabelecidos neste estatuto e no âmbito do território do estado.


Parágrafo Único - A aquisição e vendas de materiais serão de responsabilidade do Secretário Executivo.

Art.36 - Nenhum empréstimo poderá ser contraído em nome da UMHBBa, sem prévia autorização do CONSELHO.

Art. 37 - Nenhum membro do CONSELHO e da diretoria receberá qualquer remuneração pelos serviços prestados salvos para ressarcimento de despesas decorrentes de trabalho da UMHBBa, previamente planejado.

CAPÍTULO VIII -
 DA COMISSÃO DE EXAME DE CONTAS

Art. 38 - A Comissão de Exame de Contas será composta de 03 (três) titulares, eleitos em reunião do CONSELHO, com mandato de 02(dois) anos permitida a reeleição parcial ou total, para um mandato consecutivo.

§ 1º- Dos 03 (Três) membros efetivos, 01(um) deverá ser técnico em contabilidade ou dotado de experiência em contabilidade comprovada.
§ 2º- O relator da Comissão de Exame de Contas será  o mais votado, e, em caso de empate, o mais antigo na UMHBBa.
§ 3º- A comissão de contas reunir-se-á 02(duas) vezes por ano, nos meses de Março e Setembro, para dar parecer sobre os balancetes e balanços, ou em qualquer época por convocação do Conselho.

Art. 39 - Compete a Comissão de Exame de Contas:
a)   Examinar e dar parecer sobre os livros contábeis e auxiliares;
b)  Examinar os documentos e balancetes;
c)   Comunicar ao presidente do CONSELHO as divergências existentes;
d)  Orientar a diretoria, no caso de dúvidas, sobre questões contábeis e financeiras;
e)   Examinar a relação das exigibilidades e realizável da UMHBBa.   
f)   Fiscalizar a atuação do secretário executivo e do CONSELHO, em matéria de contas.


CAPÍTULO IX -
 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.40 - A UMHBBa, será representada ativa, judicial e extraordinariamente pelo seu presidente.

Art. 41-Perante a denominação, a Convenção Batista Baiana, e suas entidades, a UMHBBa, será representada pelo seu ou pelo secretário executivo.

Art. 42- A UMHBBa não responde pelas obrigações contraídas pela Convenção, Nem a Convenção por quaisquer obrigações da UHMBBa, ou setores e Departamentos e ela subordinada.

Art. 43 - A UMHBBa e seus órgãos não respondem nem mesmo subsidiariamente por qualquer compromisso de congressista ou participante da Assembléia.

Art. 44 - Qualquer membro da diretoria do Conselho ou suplente poderá ter o seu mandato renovado consecutivamente apenas por uma vez.



Art. 45 - A UMHBBa só será dissolvida pelo voto favorável de quatro quintos dos participantes da Assembléia, convocada para este fim, cujo edital de convocação será publicado com antecedência mínima de três meses, no órgão oficial da imprensa da Convenção.

Parágrafo Único: Em caso de dissolução, os bens da UMHBBa, ressalvados, os direitos de terceiros, passarão a pertencer à Convenção.

Art. 46 - Este estatuto entrará em vigor após sua aprovação pela Assembléia da UMHBBa. e posterior homologação da Convenção em sua Assembléia Anual, podendo ser reformado desde que conste da pauta dos assuntos de sua Assembléia “Reforma de Estatuto” sendo necessário um quorum de 2/3 dos mensageiros presentes.

Art.47 -Para fins administrativos, UMHBBA, recebe da Convenção através da Coordenadoria de Formação Cristã, sendo a ela vinculada.


           
Salvador, 09 de Setembro de 2000.

A Comissão:
                      Hilário Hipolito da Cruz
                      Florêncio Argolo dos Santos
   José Balbino da Silva
   Aurélio Farias de Macêdo
   Gersey de Souza Cerqueira